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Inscries para sorteio de licena para novos ambulantes de Ubatuba acontecem em setembro


Veja lista de documentos necessrios e calendrio completo

A Diviso de Tributos Mobilirios da Prefeitura de Ubatuba informa que as inscries para o sorteio de vagas de licena de ambulante, arte de vero e esportes nuticos acontecem de segunda a sexta-feira entre os dias 1 e 30 de setembro, conforme determinam as Leis 3468/12, 3811/14 e 3570/12.

A ficha de requerimento deve ser retirada no Fcil o Posto de Atendimento ao Muncipe que fica na rua Dona Maria Alves, 865, das 9h s 15h, a partir do dia 28 de agosto. necessrio preenche-la e anexar todos os documentos necessrios segundo o tipo de licena desejada. preciso tambm pagar a taxa de abertura de processo, que de R$ 15,38.

Divulgao de inscritos e sorteio

Aps a inscrio e anlise dos documentos, a lista preliminar de inscritos aprovados para o sorteio das vagas ser publicada no dia 07 de outubro, no Fcil. Pedidos com documentao incompleta sero indeferidos e arquivados. A listagem final para o sorteio ser divulgada no dia 14 de outubro.

J o sorteio da licena ser realizado no dia 21 de outubro, s 9 horas, no Ginsio de Esportes Tubo (av. Prof. Thomaz Galhardo, altura do n. 800). obrigatria a presena do ambulante trazendo documento com foto.

Confira a lista de documentos necessrios para cada tipo de inscrio

AMBULANTES

Requerimento (retirar no Fcil)
Cpia do RG, CPF, Ttulo de Eleitor desta Zona Eleitoral
Cpia da Carteira de Vacinao atualizada
Prova de residncia no municpio por mais de 2 anos (em nome do interessado)
Certido do Cartrio Eleitoral, atestando a validade do Ttulo de Eleitor (original)
Cpia da conta de gua (se for comercializar alimentos) Obrigatrio
Atestado mdico no caso de deficientes fsicos, mentais ou sensoriais
Declarao de que no exerce atividade profissional remunerada (utilizar modelo fornecido pelo Fcil)
Comprovante de realizao de curso de manuseio de extintores (apenas para ambulantes que utilizarem banca removvel ou carrinho)
Licenciamento de veculo (somente para quem for utilizar reboque)
No caso de preposto, anexar RG, CPF, Ttulo de Eleitor, comprovante de residncia de um ano no municpio e comprovante do curso de manuseio de extintores

ESPORTES NUTICOS (BANANA BOAT E SAIL)

Requerimento (retirar no Fcil)
Cpia do RG, CPF, Ttulo de Eleitor desta Zona Eleitoral
Cpia da ltima conta de luz do imvel onde reside
Prova de residncia no municpio h pelo menos dois (2) anos
Certido negativa de tributos municipais (se pessoa jurdica)
Cpia do documento da embarcao em nome do requerente
Cpia da habilitao do marinheiro (categoria profissional)
Cpia do RG e CPF do marinheiro
Croqui do local desejado (areia e gua)
Memorial descritivo de todos os equipamentos e materiais empregados na atividade, com as respectivas quantidades e assinado.

ESPORTES NUTICOS (PRANCHAS, CADEIRAS/GUARDA-SIS, STAND UP, CAIAQUES, BIAS, PEDALINHOS)

Requerimento (retirar no Fcil)
Cpia do RG, CPF e Ttulo de Eleitor
Cpia da prova de residncia no municpio h pelo menos dois (2) anos
Croqui do local desejado
Certido negativa de tributos municipais (se pessoa jurdica)
Memorial descritivo contendo a quantidade e a caractersticas dos equipamentos
No caso de preposto, anexar cpias de RG, CPF, Ttulo de Eleitor, comprovante de residncia no municpio de, no mnimo, cinco (5) anos (mediante certido do Cartrio Eleitoral ttulo de eleitor registrado h 5 anos no municpio)

LICENA PARA ARTE DE VERO Requerimento (retirar no Fcil)
Cpia do RG, CPF, Ttulo de Eleitor desta Zona Eleitoral
Cpia da Carteira de Vacinao atualizada
Prova de residncia no municpio por mais de 2 anos (em nome do interessado)
Certido do Cartrio Eleitoral, atestando a validade do Ttulo de Eleitor (original)
Declarao de que no exerce atividade profissional remunerada (utilizar modelo fornecido pelo Fcil)
Atestado mdico no caso de deficientes fsicos, mentais ou sensoriais

LICENA PARA FEIRA DE ARTESANATO (DA MARANDUBA OU DO PEREQU-AU)*

Requerimento (retirar no Fcil)
Cpia do RG, CPF, Ttulo de Eleitor desta Zona Eleitoral
Prova de residncia no municpio por mais de 2 anos (em nome do interessado)
Cpia da Carteira de Vacinao atualizada
Certido expedida pelo Cartrio Eleitoral atestando a validade do Ttulo de Eleitor no municpio
Declarao de bens imveis e veculos automotores que possua
Cpia da carteira da SUTACO

*Neste caso, as vagas sero distribudas de acordo com a ordem cronolgica dos pedidos que atenderem legislao

Fonte: Secretaria de Comunicao / PMU

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