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Prefeitura de Ubatuba informa: uso de mscara passa a ser obrigatrio em todos os espaos de acesso ao pblico


Medida tem o objetivo de reduzir possibilidade de contgio pelo novo coronavrus

A Prefeitura de Ubatuba informa que, a partir desta quinta-feira, 7 de maio, o uso de mscaras de proteo facial passa a ser obrigatrio em todos os espaos de acesso pblico, ou seja, ruas, estabelecimentos comerciais, estabelecimentos pblicos e meios de transporte como nibus, txis e carros de aplicativos como medida de preveno transmisso da Covid-19.

A deciso inclui Instituies Bancrias e de Crdito, as Casas Lotricas, Cartrios Notrios e Registradores e reparties pblicas municipais da Administrao Direta e Indireta, devendo ser controlado o acesso de pessoas devidamente paramentadas.

A medida foi publicada no decreto nmero 7338, de 6 de maio de 2020, que altera a redao de alguns artigos do Decreto Municipal n 7.333, de 30 de abril de 2020.

A mscara obrigatria, como forma de preveno, quando do ingresso e permanncia de empregados, colaboradores, fornecedores, clientes ou consumidores nos estabelecimentos comerciais essenciais e prestadores de servios.

O decreto tambm reitera a obrigatoriedade de disponibilizao de itens necessrios higienizao de empregados, colaboradores, fornecedores clientes ou consumidores que ingressarem e permanecerem na rea de atendimento dos referidos estabelecimentos comerciais essenciais e prestadores de servio.

A responsabilidade de implementao do disposto neste artigo, integralmente do estabelecimento comercial essencial e prestador de servio, inclusive quanto a disponibilizar mscaras, cirrgicas ou no, como forma de preveno, a seus funcionrios.

O novo decreto est em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Governo Estadual por meio do Decreto n 64.959, de 4 de maio de 2020.

O descumprimento do disposto neste Decreto sujeitar o estabelecimento comercial essencial ou prestador de servio infrator, conforme o caso, s penas previstas na Lei n 10.083, de 23 de setembro de 1998 Cdigo Sanitrio do Estado.

Confira a ntegra do decreto na pgina internet da Prefeitura de Ubatuba.

Fonte: Secretaria de Comunicao / PMU

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