A Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação de Ubatuba, em colaboração com uma comissão independente composta por membros da sociedade civil, instituições e projetos locais ligados aos campos da ciência, tecnologia e inovação, anuncia e convida para o processo de elaboração participativa do Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SIMCITI).

O SIMCITI tem por objetivo tornar-se um instrumento institucional participativo para a construção de políticas públicas para ciência, tecnologia e inovação na cidade de Ubatuba, de maneira colaborativa, aberta e sustentável. Parte do princípio de que a produção coletiva e a ampla circulação de conhecimentos são centrais no desenvolvimento da cidade, promovendo o diálogo entre as áreas da educação, pesquisa científica, sustentabilidade, empreendedorismo, criatividade e saberes tradicionais, entre outras. Trata-se da primeira iniciativa desse tipo, no Brasil, que se baseia em princípios de conhecimento aberto. O SIMCITI contará com ferramentas de gestão como o Conselho Municipal de CTI, programas próprios de informação e de capacitação, entre outros. A comissão de elaboração da proposta do SIMCITI foi articulada inicialmente por nomes como Pedro Seno, Secretário de TI de Ubatuba; Álvaro Gonçalves, coordenador do curso técnico de informática da Etec – Centro Paula Souza de Ubatuba; Milena Franceschinelli, do movimento Ocupe os Conselhos Municipais/Solucionática Consultoria; e ainda Felipe Fonseca e Henrique Parra, da Plataforma Ciência Aberta Ubatuba. Posteriormente, outras lideranças locais foram agregando-se à comissão.

Para garantir desde o princípio um processo aberto e transparente, a Secretaria de TI colocou o texto do Projeto de Lei em consulta pública pela internet. Será a inauguração da plataforma exclusiva para esta finalidade, um marco inovador para a participação social no município. Todos os interessados podem contribuir para a elaboração da Lei Municipal de criação do SIMCITI. O sistema de consulta baseia-se em software livre, também utilizado em processos participativos online em outras localidades do Brasil.

A consulta, disponível em http://minutas.ubatuba.sp.gov.br/simciti, está aberta a contribuições no período entre dia 15 de fevereiro e 16 de março de 2016. Qualquer pessoa pode sugerir alterações no texto inicial, bastando apenas fazer um prévio cadastro na própria página da consulta.

No dia 18 de fevereiro, será realizado um evento de lançamento e demonstração de uso do sistema online. O lançamento acontece na Etec – Centro Paula Souza de Ubatuba (Av. Castro Alves, 392), a partir das 19h.

Após o término do período de consulta, as informações serão consolidadas e será feita uma audiência para discussão do projeto, apresentação das considerações feitas pela população e consolidação do texto que será enviado pela Prefeitura à Câmara de Vereadores.

Cronograma do processo de construção do SIMCITI:

15/02/2016: disponibilização da consulta pública via internet

18/02/2015: evento de lançamento na Etec – Centro Paula Souza de Ubatuba (19h)

19/02/2015: programa na Gaivota FM sobre a consulta do SIMCITI (14h)

16/03/2016: encerramento da consulta via internet

23/03/2016: publicação do PL compilado com comentários e modificações surgidas na consulta

29/03/2016: audiência pública para ratificação das alterações e consolidação da versão final do Projeto de Lei do SIMCITI