Representantes de várias entidades de Ubatuba estiveram reunidos na tarde da quarta-feira, 11, na Prefeitura de Ubatuba, abordando a fiscalização contra ambulantes irregulares que atuam no município. Desde o dia 1º de janeiro a Prefeitura de Ubatuba conta com a Operação Praia Legal, uma ação que visa coibir o comércio ilegal e oferecer mais garantia e qualidade de serviço para o turista. Na reunião, coordenada pelo chefe de Gabinete da Prefeitura, Ronaldo Dias Jr., foi apresentada uma proposta de cadastramento de todos os ambulantes. “Será verificada a origem de cada ambulante e os moradores de Ubatuba serão cadastrados para encaminhamento junto à secretaria municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, onde haverá o atendimento de suas vulnerabilidades sociais”, afirmou o chefe de Gabinete.

Para a maioria dos presentes, a ação supre uma carência de anos sem fiscalização no município. “A Praia Grande está sufocada e cabe uma redistribuição de ambulantes. Apoiamos a iniciativa”, afirmou Thiago Penha, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Ubatuba. O delegado de Ubatuba, Dr. Fausto Moro Cardoso também elogiou a ação. “Ubatuba hoje é vista como terra de ninguém por falta de uma postura municipal. Muitas vezes fazemos um trabalho que não é nosso por falta dessa fiscalização municipal”, explicou Moro.

A Prefeitura já estuda a criação de uma comissão de trabalho para revisão da lei de comércio ambulante, que hoje disponibiliza 720 vagas para todo o município. Por alteração de lei, o município precisa reduzir em 20% o número de licenças. Na praia Grande é necessário chegar ao número de 108 e hoje são 109. No entanto, na alta temporada ultrapassa 400 ambulantes, somando-se aos irregulares, segundo dados da Divisão de Tributos Mobiliários da Prefeitura de Ubatuba. A praia do Tenório conta com 56, Toninhas e Maranduba cerca de 50 cada. “A nova administração busca moralizar o sistema de concessão de licenças para ambulantes, mediante apuração de todas demandas de irregularidades”, explica o secretário de Assuntos Jurídicos, Marcelo Medeiros.

Participantes da reunião

Participaram da reunião o presidente da Associação Comercial e Industrial de Ubatuba (ACIU), Márcio Gonçalves Maciel, o presidente da Associação dos Quiosques das Praia de Ubatuba. (AQPU), Carlos Roberto do Lago, o presidente da Associação dos Ambulantes de Ubatuba, Valdick Vieira de Souza, o representante do Conselho de Segurança de Ubatuba, Fábio Isnard e os secretários municipais Fazenda, Solange Toledo, Cidadania e Desenvolvimento Social e também vice-prefeito, Jurandir Veloso, Assuntos Jurídicos, Marcelo Medeiros, Jailton Santos, Chefe de Gabinete, Turismo, Luiz Bischof, Segurança Pública, Agnelo Cinel, presidente da Companhia Municipal de Turismo (COMTUR), Andrade Henrique dos Santos e o superintendente de Gestão Administrativa, Sizenando Cristo.

Outros depoimentos

Dr. Thiago Penha – presidente da OAB

“Passo pela Praia Grande todas as manhãs e hoje já é visível a mudança. Observei fiscalização intensa e eficiente. A praia está melhor; não há concorrência para os ambulantes legalizados. A OAB vê com bons olhos esta iniciativa e está à disposição para eventuais dúvidas e esclarecimento.”

Márcio Gonçalves Maciel – presidente da Associação Comercial e Industrial de Ubatuba (ACIU)

“A Associação Comercial de Ubatuba é contra tudo que é ilegal, tudo que está fora da lei. Entendemos que são trabalhadores, mas temos que ter consciência que só podemos apoiar os que estão na legalidade, que são daqui e que pagam seus impostos. A Prefeitura está totalmente correta em fiscalizar, pois temos que defender nosso comércio que luta com unhas e dentes a duras penas para se manter durante o ano, e na temporada, que temos a oportunidade de respirar um pouco, vem essa concorrência desleal”, disse o presidente da ACIU, Márcio Gonçalves Maciel.

Carlos Roberto do Lago – presidente da Associação dos Quiosques das Praia de Ubatuba. (AQPU)

“Se queremos turismo de qualidade temos que oferecer produtos de qualidade e isso passa pela organização de atrativos, que é a praia. Não temos nada contra o comércio ambulante, desde que obedeça as leis estabelecidas. As cidades vizinhas: Caraguá, São Sebastião, Ilhabela e Paraty recebem turismo de mais qualidade porque já resolveram este problema. E quando fala-se de comércio de praia incluo o quiosque também, que precisa estar regularizado, oferecer qualidade e participar desta organização.”

Valdick Vieira de Souza, “Diquinho”, presidente da Associação dos Ambulantes de Ubatuba

“Pagamos nossos impostos em dia. Contamos com cerca de 320 associados. Temos funcionários registrados, cerca de 80 costureiras da cidade; geramos mão de obra para a cidade. Estamos há anos sem uma fiscalização efetiva; essa desorganização aqui na praia é fruto disto.”

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Fonte: Secretaria de Comunicação Social – PMU