Evento reuniu cerca de 200 pessoas e contou com participação efetiva das entidades

Cerca de 200 pessoas participaram da VII Conferência de Assistência Social de Ubatuba na última sexta-feira, 14. O evento aconteceu no Teatro Municipal e contou com a presença de autoridades, representantes do poder público e de entidades do município, como Projeto Namaskar, Ubatuba em Foco, Gaiato e Samaritanos.

O tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)” foi abordado pela palestrante Nicole Ferraz Hoedemaker. Já Guilherme Rodrigues falou um pouco sobre Populações Tradicionais Caiçaras: Desafios na Defesa de seus Direitos sobre Território e Modo de Vida”. Ambos proferiram o conteúdo de forma voluntária, assim como a participação da intérprete de Libras, Aline de Amorim.

O evento também contou com apresentações culturais do grupo Ubatuque da entidade Namaskar e o grupo Break Panthers, do Ubatuba em Foco.

“Agradeço as entidades que realizaram as pré-conferências. Este momento é de extrema importância, somar com o poder público. O empenho de cada um nas discussões dos eixos é importante, enquanto usuários e detentores de direitos. A política de assistência social é universal”, salientou a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (Comas), Aline Pereira.

O prefeito Délcio José Sato esteve presente na abertura e valorizou as discussões que permitem estabelecer nortes em busca das políticas públicas. “Discussões efetivas fortalecem a garantia dos direitos. Temos que participar, fazer com que sejam válidos. Hoje vejo uma grande oportunidade para isso. Só conquistaremos com coerência, mas para isso precisamos da participação de todos”, frisou.

O vice-prefeito e secretário de Cidadania e Desenvolvimento Social, Jurandir de Oliveira Velloso – “Pelé” avaliou o evento como positivo, destacando que o objetivo foi o de realizar uma iniciativa bem vista, seria e de maneira criativa, sem deixar de convidar as entidades.

“A assistência social deixou de ser social e passou a ser direito garantido.Sendo nossa primeira vez em promover a Conferência dentro da Gestão, estamos felizes por termos abarcado um público bem maior que as edições anteriores”, comemorou.

Essa foi uma preparação para a XI Conferência Estadual de Assistência Social, que vai acontecer nos dias 03, 04 e 05 de outubro. Para isso, foram eleitas uma serie de propostas com base em eixos, além de delegados que representarão o município nessa ocasião.

Confira a lista:

Delegados

Representando o Poder Público - Vanderlei Aparecido de Amorim (titular) e Eunice Maria Feliciano de Moura (suplente); Representando a Sociedade Civil –trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - Aline Lis Ramos Pereira (titular) e Representando a Sociedade Civil –entidades - Bruno Borges Cesar Pires (suplente).

Propostas eleitas e eixos

Eixos:

· Eixo 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais.
· Eixo 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS.
· Eixo 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais.
· Eixo 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

MUNICÍPIO
Nº	Deliberações	Qual eixo está relacionada?
01	Criar/reformular lei municipal regulamentando os benefícios eventuais (cesta básica, auxilio funerário, auxilio natalidade, aluguel social, vale-transporte entre outros.), bem como ampliar o número de oferta desses benefícios.	01
02	Ampliação na cobertura da proteção social básica, com destaque criação de três CRAS, sendo 2 fixos (Região Central e Oeste) e 1 itinerante (Região Norte) com urgência, com equipe mínima garantida e criação Centro de Convivência do Idoso e da Pessoa com Deficiência.	03
03	Formação continuada aos trabalhadores SUAS (Administração Pública, Organizações da Sociedade Civil, Conselhos e outras instituições) de forma a melhorar a comunicação entre técnicos com usuários e na implementação das ferramentas do SUAS.	04
04	Garantir que os funcionários dos equipamentos CRAS e CREAS sejam concursados.	01
05	Aumento gradativo anual, até que se atinja 5% do orçamento municipal – prazo PPA (2018-2021).	04
06	Garantia de uma gestão integrada, de forma intersetorial, com objetivo de organizar, coordenar e articular aos programas ligados ao Cadastro Único.	03
07	Incentivar a geração de renda a partir das potencialidades e saberes local.	01
08	Estreitamento da comunicação entre sociedade civil, por meio de associações e entidades com a gestão municipal (fóruns e palestras), criando ainda mecanismos itinerantes visando atingir as potenciais lideranças dos territórios carentes desta informação.	02
09	Criar uma lei municipal de implementação do setor de vigilância socioassistencial de acordo com a NOB SUAS 2012.	04
10	Ampliação do acesso dos serviços sócio assistenciais aos lugares de acesso restrito. (ilhas, comunidades isoladas).	03

ESTADO
Nº	Deliberações	Qual eixo está relacionada?
01	Garantir os 10% para cofinanciamento para a Política de Assistência Social com transparência, sendo 3% destinado ao controle social.	01
05	Criação de um repasse estadual voltado para projetos regionais (no âmbito do litoral norte do estado de são Paulo) que tenham como tema políticas dos SUAS.	04

UNIÃO
Nº	Deliberações	Qual eixo está relacionada?
01	Garantir os 10% para cofinanciamento para a Política de Assistência Social com transparência.	01
02	Capacitação, qualificação e educação permanente dos trabalhadores SUAS (OSC e outras instituições).	02
03	Garantia de orçamento mínimo de 3% destinado ao controle social, via legislação própria.	02
05	Escola de Servidores do SUAS.	04

Fonte: Secretaria de Comunicação Social / PMU