Com o objetivo de fomentar a preservação à natureza, Ubatuba vai implementar, a partir de 2018, a Taxa de Proteção Ambiental (TPA). O Projeto de Lei, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores na última sessão ordinária do ano, realizada no dia 12 de dezembro.
Categoria: Saúde - Publicado em 15-12-2017
Fonte:
Esta notícia foi lida 666 vezes
Legislação deve entrar em vigor em 2018 e não afeta temporada iminente; documento faz ressalva a casos de isenção
Com o objetivo de fomentar a preservação à natureza, Ubatuba vai implementar, a partir de 2018, a Taxa de Proteção Ambiental (TPA). O Projeto de Lei, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores na última sessão ordinária do ano, realizada no dia 12 de dezembro.
A cidade tem 80% de seu território inserido em área de preservação ambiental - Parque Estadual da Serra do Mar- além de contar com 102 praias, totalizando 105 km de extensão. Toda essa demanda, atualmente, é atendida por apenas um fiscal lotado na secretaria de Meio Ambiente – o que não é suficiente para fiscalizar as ações de degradação ambiental do município.
De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos e secretário interno de Meio Ambiente da Prefeitura de Ubatuba, Anthero Mendes, a taxa tem como base o cálculo do custo estimado da atividade administrativa em função da degradação e impacto ambiental.
“ Entre as aplicações do recurso, estão a implantação de projetos ambientais educativos, questões de saneamento básico, recuperação de matas ciliares e áreas degradadas, dentre outras. A taxa vai contribuir para revertemos esse quadro, pois a maior riqueza de Ubatuba é sua exuberante beleza, reconhecida internacionalmente, e que deve ser preservada tanto para o turista como para o morador”, complementou Mendes.
Ainda segundo o secretário, serão realizados estudos, audiências públicas e reuniões com o Conselho de Meio Ambiente para aprimorar a viabilidade da aplicação da norma, que deverá ser regulamentada por Decreto.
“Há um novo percurso a ser corrido. Se não enviássemos o projeto este ano, seria inviável a cobrança em 2018 pois seria necessário esperar o ano tributável. Demos o primeiro passo a toque de caixa e agora iremos aparar as arestas, estabelecendo detalhes sobre como será feita a cobrança, inclusive, recebendo sugestões da população durante as audiências”, reforçou.
É importante lembrar que a legislação não vai entrar em vigor para a temporada 2017/208 e que o município não é pioneiro na implantação da TPA. Cidades como Fernando de Noronha, Bombinhas, Ilhabela já efetuam a cobrança. O não recolhimento da taxa implicará em multa de R$ 200,00.
Isenção
A norma não prevê a cobrança de nenhum munícipe local, bem como de veículos com placas das cidades que compõe o Litoral Norte de São Paulo - Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela. Além disso, prevê isenção de pessoas que efetivamente trabalham em nosso município, ambulâncias, veículos adaptados dentre outras hipóteses.
Impactos
Os impactos do aumento populacional na temporada refletem em diversos aspectos. Um deles é a quantidade de lixo produzido, que aumenta de 3 para 7,5 toneladas de dezembro a fevereiro.
Além disso, a “Operação Réveillon Praia Limpa”, realizada de 1h30 às 9h de 1º de janeiro, retirou cerca de 75 toneladas de lixo – um total resultante das praias da Picinguaba, Almada Ubatumirim, Estaleiro, Itamambuca, Perequê-Açu, Cruzeiro, Itaguá, Tenório, Praia Grande, Toninhas, Enseada, Perequê-Mirim, Lázaro e Maranduba, além de toda região central de Ubatuba.
“Diante do déficit público do cofre municipal, que em janeiro de 2017 ultrapassava os 20 milhões de reais, é correto afirmar que a TPA será uma importante ferramenta para garantir investimentos nesse importante segmento, sem onerar o equilíbrio fiscal almejado para 2018”, afirmou o prefeito Délcio Sato (PSD).
Valores
Motocicletas, R$ 3,00; R$ 10,00 para veículos de pequeno porte, R$ 15,00 para utilitários (caminhonetes e kombis). Dos veículos de excursão serão cobrados R$ 30,00; R$ 45,00 para micro-ônibus e caminhões e R$ 70,00 para ônibus acima de 25 passageiros.
Tais veículos ditos de excursão já pagam uma taxa cobrada pela Companhia Municipal de Turismo (Comtur) a título de acesso e uso de estacionamentos públicos municipais, que variam de R$ 1.000,00 para ônibus acima de 25 passageiros a R$ 200,00 para vans. Ônibus ou vans trazendo participantes de eventos oficiais, religiosos, esportivos ou culturais não pagarão a taxa.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social / PMU
Categoria: Saúde - Publicado em 15-12-2017
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Legislação deve entrar em vigor em 2018 e não afeta temporada iminente; documento faz ressalva a casos de isenção
Com o objetivo de fomentar a preservação à natureza, Ubatuba vai implementar, a partir de 2018, a Taxa de Proteção Ambiental (TPA). O Projeto de Lei, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores na última sessão ordinária do ano, realizada no dia 12 de dezembro.
A cidade tem 80% de seu território inserido em área de preservação ambiental - Parque Estadual da Serra do Mar- além de contar com 102 praias, totalizando 105 km de extensão. Toda essa demanda, atualmente, é atendida por apenas um fiscal lotado na secretaria de Meio Ambiente – o que não é suficiente para fiscalizar as ações de degradação ambiental do município.
De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos e secretário interno de Meio Ambiente da Prefeitura de Ubatuba, Anthero Mendes, a taxa tem como base o cálculo do custo estimado da atividade administrativa em função da degradação e impacto ambiental.
“ Entre as aplicações do recurso, estão a implantação de projetos ambientais educativos, questões de saneamento básico, recuperação de matas ciliares e áreas degradadas, dentre outras. A taxa vai contribuir para revertemos esse quadro, pois a maior riqueza de Ubatuba é sua exuberante beleza, reconhecida internacionalmente, e que deve ser preservada tanto para o turista como para o morador”, complementou Mendes.
Ainda segundo o secretário, serão realizados estudos, audiências públicas e reuniões com o Conselho de Meio Ambiente para aprimorar a viabilidade da aplicação da norma, que deverá ser regulamentada por Decreto.
“Há um novo percurso a ser corrido. Se não enviássemos o projeto este ano, seria inviável a cobrança em 2018 pois seria necessário esperar o ano tributável. Demos o primeiro passo a toque de caixa e agora iremos aparar as arestas, estabelecendo detalhes sobre como será feita a cobrança, inclusive, recebendo sugestões da população durante as audiências”, reforçou.
É importante lembrar que a legislação não vai entrar em vigor para a temporada 2017/208 e que o município não é pioneiro na implantação da TPA. Cidades como Fernando de Noronha, Bombinhas, Ilhabela já efetuam a cobrança. O não recolhimento da taxa implicará em multa de R$ 200,00.
Isenção
A norma não prevê a cobrança de nenhum munícipe local, bem como de veículos com placas das cidades que compõe o Litoral Norte de São Paulo - Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela. Além disso, prevê isenção de pessoas que efetivamente trabalham em nosso município, ambulâncias, veículos adaptados dentre outras hipóteses.
Impactos
Os impactos do aumento populacional na temporada refletem em diversos aspectos. Um deles é a quantidade de lixo produzido, que aumenta de 3 para 7,5 toneladas de dezembro a fevereiro.
Além disso, a “Operação Réveillon Praia Limpa”, realizada de 1h30 às 9h de 1º de janeiro, retirou cerca de 75 toneladas de lixo – um total resultante das praias da Picinguaba, Almada Ubatumirim, Estaleiro, Itamambuca, Perequê-Açu, Cruzeiro, Itaguá, Tenório, Praia Grande, Toninhas, Enseada, Perequê-Mirim, Lázaro e Maranduba, além de toda região central de Ubatuba.
“Diante do déficit público do cofre municipal, que em janeiro de 2017 ultrapassava os 20 milhões de reais, é correto afirmar que a TPA será uma importante ferramenta para garantir investimentos nesse importante segmento, sem onerar o equilíbrio fiscal almejado para 2018”, afirmou o prefeito Délcio Sato (PSD).
Valores
Motocicletas, R$ 3,00; R$ 10,00 para veículos de pequeno porte, R$ 15,00 para utilitários (caminhonetes e kombis). Dos veículos de excursão serão cobrados R$ 30,00; R$ 45,00 para micro-ônibus e caminhões e R$ 70,00 para ônibus acima de 25 passageiros.
Tais veículos ditos de excursão já pagam uma taxa cobrada pela Companhia Municipal de Turismo (Comtur) a título de acesso e uso de estacionamentos públicos municipais, que variam de R$ 1.000,00 para ônibus acima de 25 passageiros a R$ 200,00 para vans. Ônibus ou vans trazendo participantes de eventos oficiais, religiosos, esportivos ou culturais não pagarão a taxa.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social / PMU
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